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    • Como recorrer de uma multa da PRF?

    Como recorrer de uma multa da PRF?

    • Postado por Marcos Juliano Prufer
    • Categorias Artigos
    • Data 29/08/2022

    Como recorrer de uma multa da PRF?

    Como recorrer de uma multa da PRF?

    Receber uma multa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma situação bastante desagradável, e diante dela há duas opções: pagar a multa e receber os pontos em sua CNH ou recorrer. 

    Entretanto, a segunda opção traz muitas dúvidas ao motorista. Felizmente, recorrer de uma multa da PRF é bem mais simples e rápido do que muitos imaginam.

    O recurso de multas é um direito do motorista e através dele o condutor poderá contestar a multa recebida e, caso o recurso seja aceito, não precisará pagar o valor da multa nem receberá nenhum ponto em sua habilitação.

    Tem dúvidas sobre o assunto? Precisa recorrer de uma multa da PRF e não sabe como? Preparamos um artigo com mais informações sobre o tema. Continue a leitura.

    O que é recurso de multa da PRF?

    Ao receber uma multa da PRF, muitos condutores apenas pagam o valor e recebem os pontos em sua CNH, sem nem ao menos cogitar a hipótese de entrar com um recurso, por temer a burocracia, ou por desconhecimento.

    Porém, todo condutor tem direito a entrar com recurso de qualquer multa. Mas como esse recurso funciona?

    Multa da PRF: como saber se fui autuado?

    Em primeiro lugar é importante se certificar se houve mesmo uma autuação pela Polícia Rodoviária Federal. Na maioria dos casos, o condutor receberá uma Notificação de Autuação em seu endereço.

    Porém, também existem casos onde o condutor jamais recebeu notificação algum, mesmo tendo sido autuado.

    O condutor que deseja verificar se há alguma autuação da PRF em seu nome poderá consultar o site da PRF e conferir se há alguma notificação aberta.

    Quais são as fases de recurso de multa da PRF?

    Quais são as fases de recurso de multa da PRF?

    Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre quais são as fases de recurso de multa e o que fazer em cada uma delas. 

    Saiba agora quais são as principais características de cada uma das fases e o que deve ser feito para conseguir deferi-las.

    Defesa prévia

    É durante a Defesa prévia que o motorista terá a sua primeira oportunidade de contestar a autuação recebida. Durante essa primeira etapa o condutor somente recebeu um comunicado de uma infração envolvendo o seu veículo, ou seja, a penalização ainda não foi imposta.

    A partir do momento em que o condutor recebe o comunicado da infração, ele já pode entrar com a Defesa prévia. É importante se atentar ao prazo para a defesa, que normalmente estará no comunicado.

    Durante essa etapa é importante apontar possíveis erros ocorridos na sua autuação. Caso a Defesa Prévia seja deferida, o condutor nem chega a receber a penalidade. Mas caso ela seja indeferida ainda há chances de recorrer.

    Recurso em 1ª Instância

    O condutor que teve a sua Defesa prévia indeferida, ou que já recebeu a sua Notificação de Imposição de Penalidade, tem o direito de entrar com o Recurso em 1ª Instância. 

    Durante essa fase os argumentos diferem dos utilizados na fase anterior. Já não se discutem possíveis erros formais, mas sim argumentos baseados na Lei.

    Nessa fase o recurso será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

    É importantíssimo se atentar ao prazo para entrar com esse recurso, e também é aconselhável que o condutor conte com profissionais de confiança especializados em recursos de multa para auxiliá-lo a elaborar bem os argumentos, usando uma linguagem clara, objetiva e baseada na Lei.

    Mas caso o Recurso em 1ª Instância também seja indeferido, ainda existe mais uma chance de recorrer à multa da PRF.

    Recurso em 2ª Instância

    Caso o condutor tenha o pedido de Recurso em 1ª Instância negado, ainda existe mais uma chance de recorrer. Alguns condutores desanimam após terem o pedido de recurso negado, mas felizmente muitos recebem o deferimento na 2ª instância.

    O Recurso em 2ª Instância também é julgado pela JARI, mas por outra banca avaliadora mais experiente, e por isso têm um entendimento diferente sobre o caso. Mas assim como na 1ª Instância, é necessário elaborar bem os argumentos para que desta vez ele seja deferido.

    Vale ressaltar que não é recomendado que o condutor elabore os seus argumentos sozinho. É necessário contar com a ajuda de profissionais especializados na área de direito do trânsito.

    Também é possível elaborar novos argumentos para serem utilizados durante a 2ª Instância, não é necessário repetir argumentos.

    Como elaborar os melhores argumentos para recurso de multa da PRF?

    Como elaborar os melhores argumentos para recurso de multa da PRF?

    Um erro bastante comum entre os condutores que decidem recorrer de uma multa pela PRF é querer lidar com tudo sozinho. 

    Nesses casos é fundamental buscar orientação de um profissional de confiança que realmente entenda de direito de trânsito. Com o auxílio dele as chances de conseguir que o recurso seja deferido são bem maiores.

    Um bom argumento de recurso é aquele feito para o caso em específico. Recursos personalizados tendem a alcançar resultados bem melhores. 

    Também é essencial que o recurso seja baseado na Lei, por isso, é recomendado contar com ajuda profissional para recorrer a uma multa da PRF.

    Gostou do artigo? Tem interesse em saber mais dicas sobre como recorrer de uma multa da PRF? Então acesse o nosso site e saiba mais. 

    Tag:Como recorrer de uma multa da PRF?

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    Marcos Juliano Prufer

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