Conheça a importância, o processo e os desafios de estar em conformidade.

O compliance nas empresas brasileiras é uma realidade. Nos últimos anos, sobretudo após a criação da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), as organizações compreenderam a necessidade de criar mecanismos para estarem em conformidade com a legislação vigente.

Os dados do Anuário Compliance On Top 2021, publicação realizada pela Legal, Ethics e Compliance (LEC) em parceria com a Vittore Partners, mostram o avanço dos programas de compliance nas empresas nacionais. Mais da metade (54,1%) das companhias que participaram da pesquisa são brasileiras.

Nesta parcela de participantes do anuário, há negócios de diferentes segmentos e tamanhos. As empresas de maior porte, com receita anual acima de R$ 1 bilhão, correspondem a 49,4%, enquanto as menores, que movimentam até R$ 49 milhões por ano, representam 11,9%.

O Anuário Compliance On Top 2021 afirma que as empresas brasileiras “entenderam a importância de sustentar a área, mesmo que as operações de combate à corrupção de grande repercussão na mídia, que trouxeram medo e levaram muitos empresários a olhar para o Compliance com outros olhos, tenham perdido força”.

Mas, apesar do avanço do setor no Brasil, ainda há um caminho a ser desbravado. Enquanto as empresas que já possuem programas de compliance buscam a consolidação das ações no dia a dia para que as práticas sejam eficientes, ainda há muitos negócios que precisam se adaptar à nova realidade.

Processo de implantação

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), o compliance é uma prerrogativa para as empresas que almejam um desenvolvimento sustentável, independente do porte ou setor de atuação. Isso porque, por meio do programa de compliance, é possível alinhar as ações internas às leis vigentes e, também, a uma conduta ética, profissional, responsável e transparente.

Para a implantação do compliance, o IBGC recomenda o envolvimento de todos os funcionários, o que inclui o suporte da alta direção para as ações elaboradas pelo programa. Ainda conforme o órgão, a adesão da equipe irá determinar o sucesso ou não do compliance.

O primeiro passo para a elaboração do programa consiste na definição do profissional ou equipe responsável. O trabalho inicial será filtrar as leis que são aplicáveis à empresa.

Em seguida, será preciso acompanhar a rotina dos departamentos para a realização do diagnóstico da empresa. Nesta etapa é feita a análise de riscos que identifica quais áreas estão mais vulneráveis. A partir de então, são elaboradas as medidas para a prevenção, a fiscalização e o combate de irregularidades.

As ações devem constar no Código de Ética e precisam ser divulgadas pelos canais de comunicação interna da empresa. Também é aconselhável a elaboração de treinamentos para que os colaboradores possam fixar as informações e esclarecer dúvidas.

No processo de implantação do compliance, o IBGC ressalta a importância de disponibilizar um canal de denúncias, ferramenta que irá ajudar na fiscalização de irregularidades. Já as auditorias e as avaliações de desempenho auxiliam no trabalho de monitoramento do programa.

Desafios para a consolidação

O compliance é um trabalho contínuo e a eficiência depende da manutenção e do aprimoramento das ações adotadas. Um dos desafios apontados pelas empresas que já possuem um programa ativo é o envolvimento da alta direção no projeto.

De acordo com o Anuário Compliance On Top 2021, mais da metade dos consultores (52,9%) e dos advogados (61,8%) entrevistados afirmam que o suporte da alta direção existe, mas está longe de ser o adequado.

O estudo identificou, ainda, que entre os principais desafios dos profissionais que atuam no compliance estão o estabelecimento de indicadores que sejam compreendidos pelas lideranças; a medição do retorno sobre o investimento feito pela empresa; o retorno rápido às denúncias recebidas; o engajamento da equipe; e o sustento das conquistas obtidas anteriormente.