Curso de Introdução ao Direito Previdenciário

Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online Gratuito | 40 Horas

O Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online é Gratuito e conta também com *Certificado de conclusão de curso opcional válido em todo território nacional.

O Certificado de Curso de Introdução ao Direito Previdenciário, de nosso portal  é válido em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Planalto e pode ser utilizado para diversas finalidades:

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Conteúdo programático do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário:

Com o Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online você estudará sobre todos os princípios e as normas constitucionais que vão se referir ao custeio da Previdência Social.

Abordaremos neste presente curso sobre a Seguridade Social, que é a Assistência Social e Saúde, e todos os princípios das normas que vão estar relacionadas com as prestações previdenciárias.

Continue a sua leitura neste artigo, abordaremos todo o conteúdo programático.

Se ao final da sua leitura você venha a se interessar pelo curso, se inscreva e comece a estudar conosco.

Introdução

Nesta primeira parte do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online você estudará que a Constituição da República Federativa do Brasil é um conjunto de leis maiores que vão reger o ordenamento jurídico brasileiro.

É dentro dessa constituição federal que vão estar reunidos todos os direitos e as garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, sejam eles nativos ou naturalizados.

Dos Objetivos Constitucionais da Seguridade Social

Analisaremos aqui sobre o registro que os objetivos da seguridade social estão dispostos a se submeter a Constituição Federal Brasileira.

Legislação Correspondente

Nesta etapa do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online você verá os seguintes artigos da legislação correspondente: Constituição Federal, artigos: 1º, 3º, 5º, 6º, 7º, 194 e seguintes (seguridade social), 201 (previdência social) até 202.

Direito previdenciário: Conceitos Básicos

Veremos aqui que a constituição federal tem um grande papel no objetivo de descrever as diretrizes da previdência social, tanto é que a considera um direito social do cidadão.

Tipos de Segurados do Regime Geral de Previdência Social

O artigo 9º do Decreto Lei 3.048/99, tem segurado a previdência social de forma compulsória a toda pessoa física que vai exercer uma atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título precário ou não, bem como aquele que a lei define como tal, observadas, quando for o caso, as exceções previstas no texto legal, ou exerceu atividade remunerada no período imediatamente anterior ao chamado “período de graça”.

Da Filiação e Inscrição no RGPS

Veremos aqui que as filiações vão se iniciar no momento que o indivíduo vai entrar no campo da seguridade social e perdura por todo o tempo em que este mantém-se como segurado.

Dos Dependentes | Curso de Introdução ao Direito Previdenciário

Nesta unidade do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online você verá que os dependentes são aqueles que mesmo não contribuindo para a Seguridade Social, a Lei de benefícios vai elencar como os possíveis beneficiários do RGPS, fazendo jus às seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, serviço social e reabilitação profissional.

Relação Jurídica de Seguro Social e Seguridade Social

Veremos aqui que a previdência social, tem a ação do Estado dentro da efetiva proteção de todo indivíduo que vai se encaixar na condição de filiado ao regime e dos que são tidos como dependentes.

A relação jurídica de seguro social é toda aquela ação que o credor é o indivíduo filiado ao regime de previdência ou seus dependentes e devedor do Estado, por meio da entidade cuja atribuição é a concessão de benefícios e serviços.

Salário de Contribuição e Salário Benefício

Aqui você entenderá que o sistema da seguridade social foi baseado em contribuições, ou seja, ele é um sistema contributivo, que vai depender da verba que entra para a seguridade, o que se chama de contribuições sociais.

Carência e Perda da Qualidade de Segurado

Neste momento do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online você entenderá que antes de adentrar no instituto da carência e da perda da qualidade de segurado, é importante destacar sobre a manutenção da qualidade de segurado.

Abordaremos aqui sobre a manutenção da qualidade de segurado trata do período em que o indivíduo continua filiado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por estar no chamado período de graça, nesse período o segurado continua amparado pelo regime, aliás tanto o segurado quanto os seus dependentes.

Principais Benefícios em Espécie

Analisaremos aqui sobre os principais benefícios em espécie: Aposentadoria, Auxílio-Doença, Pensão por Morte, auxílio reclusão, salário-maternidade, LOAS (benefício assistencial), Auxílio-Acidente e salário família.

Processo e Procedimentos envolvendo Ações Previdenciárias

Os procedimentos previdenciários são na sua grande maioria simples e eles devem ser propostos dentro das varas federais por conta da ação como polo passivo da autarquia federal que rege a previdência social, o INSS.

Informações Básicas acerca da Desaposentação

Nesta última parte do Curso de Introdução ao Direito Previdenciário Online analisaremos sobre o conceito de desaposentação.

A desaposentação consiste no cancelamento da aposentadoria e a concessão de uma nova aposentadoria em substituição a este benefício antigo para aquele trabalhador que continua no mercado de trabalho após a jubilação.

Veremos aqui que este conceito possibilita ao trabalhador utilizar-se do tempo de contribuição após a jubilação para somar ao período já contribuído e obter uma aposentadoria mais vantajosa, uma vez que continuou contribuindo para a Previdência Social, sem qualquer contraprestação por parte do Estado, exceto salário família e reabilitação profissional quando empregado.

E se você leu até aqui, o que acha de melhorar o seu conhecimento e o seu currículo? Vem acesse o curso e seja mais um aluno do A Nossa Escola.

Te esperamos.

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