Conheça melhor os diferentes tipos de cartório e suas atribuições

Ao longo de uma vida, todo cidadão brasileiro teve que se encaminhar para um dos tipos de cartório existentes no Brasil. Pode ter sido para registrar a posse de um imóvel, um casamento ou o nascimento do filho.

Porém, os cartórios extrajudiciais vão muito além disso, sendo vistas inúmeras funções em um cartório. Segundo o Artigo 5º, da Lei dos Notários e Registradores (8.935/94), há exatamente 7 tipos de cartórios e suas funções são variadas.

Então, prossiga com a leitura do artigo e veja quais são esses tipos!

Tipos de cartório: quais são as suas funções?

“Todos os serviços extrajudiciais apresentam total fé pública, o que garante valor probatório para cada ato ou documento feito num cartório.”

Quais são os tipos de cartórios e suas funções? Bem, segundo a Lei dos Notários e Registradores, 7 tipos são reconhecidos legalmente. Eles realizam serviços essenciais para diferentes momentos dos cidadãos brasileiros.

Por esse motivo que, para assumir um cartório, é necessário que seja um profissional de Direito aprovado em concurso público e que atenda certos requisitos.

Os serviços a serem prestados nos cartórios são tantos, que eles precisam ser divididos em diferentes segmentos, cada um atendendo certos tipos de documentos. 

Todos os 7 tipos de cartórios existem presencialmente. Porém, não é necessário ir até eles sempre quando há a opção do cartório 24h, um cartório que funciona de maneiro totalmente online!

Prosseguindo com a leitura, você vai descobrir quais são os diferentes tipos de cartórios e suas funções!

1. Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

O Cartório de Registro Civil é um dos mais conhecidos tipos, já que presta os serviços mais básicos para a cidadania: registro de nascimento, de casamento e de óbito dos cidadãos.

Além disso, o Cartório de Registro Civil realiza averbações, anotações e retificações nas certidões de cada um desses registros. Por fim, realiza atestação nas opções de nacionalidade e a emancipação de menores de idade.

2. Cartório de Notas

O Cartório de Notas também é bastante tradicional, já que é o responsável pela elaboração de atos pessoais e patrimoniais com fé pública. Dessa forma, dá segurança jurídica, autenticidade e publicidade para os documentos.

Com isso, o Cartório de Notas reconhece assinaturas, lavra e dá fé pública em:

• Escrituras;
• Procurações;
• Testamentos;
• Reconhecimentos de firma;
• Autenticações de cópias;
• Inventários;
• Entre outros documentos.

3. Cartório de Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis é responsável pela matrícula, registro e averbação de atos relacionados a imóveis próximos do cartório. As averbações possíveis em relação aos imóveis são:

• Contrato de compra e venda;
• Doação;
• Loteamento;
• Usucapião;
• Hipoteca;
• Permuta;
• Penhora.

Fora isso, é possível emitir três certidões do imóvel: de ônus reais, de inteiro teor do imóvel e quinzenária/vintenária/trintenária sobre o imóvel.

4. Cartório de Protesto de Títulos

No Cartório de Protesto de Títulos, você pode formalizar a reclamação de títulos e documentos de dívida em seu nome. Basicamente, ele serve para verificar a regularidade formal dos documentos e títulos antes que o devedor seja obrigado a pagar.

Caso a dívida conste, o devedor é intimado a honrar com seu compromisso, tendo o risco de ficar com o nome negativado sem a quitação.

5. Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Todos os documentos que não apresentam atribuição definida em outras especialidades podem ser registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Além disso, engloba notificações extrajudiciais, como cobranças, e documentos gerais.

6. Cartório de Registro de Contratos Marítimos

Esse cartório extrajudicial se responsabiliza pelo registro e lavratura de documentos envolvendo embarcações e/ou transações dentro do direito marítimo.

7. Cartório de Distribuição

Os Cartórios de Distribuição são responsáveis por realizar a distribuição equitativa dos serviços cartoriais. Basicamente, eles são uma central que reúne as informações relacionadas aos atos praticados em cada cartório.

Agora que conhece os tipos de cartório, você pode solicitar os serviços deles no meio digital. Veja se o serviço está disponível na internet!