O que explica o aumento das tarifas de energia elétrica anunciado para 2023?

Reajustados anualmente, preços consideram fatores como custo da energia, transporte, distribuição, impostos e encargos 

O aumento das tarifas de energia elétrica para 2023 já foi divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deve subir, em média, 5,6%. O preço cobrado pelas distribuidoras é reajustado anualmente e leva em conta componentes como custo da energia em quilowatts-hora (kWh), transporte da energia do local de geração ao de distribuição, distribuição, impostos e encargos. 

Com o reajuste, o objetivo é garantir que as prestadoras de serviço contem com receita suficiente para realizar os investimentos necessários e dar continuidade aos serviços. Por esse motivo, os custos repassados aos consumidores podem ser diferentes daqueles praticados pelas empresas. 

A média projetada para o aumento surge a partir do reajuste que cada distribuidora de energia planeja fazer. No próximo ano, segundo estimativas da Aneel, sete distribuidoras terão reajuste superior a 10%; 15 distribuidoras, entre 5% e 10%; 17 distribuidoras, entre 0% e 5%; e 13 distribuidoras, inferior a 0%.

Os dados foram apresentados pela Aneel no final de novembro ao grupo de Minas e Energia do governo de transição. Em relatório mostrado durante a reunião, destacou-se que os percentuais de reajuste dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários. Os diretores da Aneel também mostraram à equipe de transição que, nos últimos 12 anos, o reajuste nacional seguiu a variação do índice da inflação oficial — medido pelo IPCA. 

Conforme cobertura da Agência Brasil, foram abordados ainda assuntos como abertura do mercado livre de energia, questões relativas à tarifa social, universalização, evolução das tarifas, qualidade do serviço e satisfação do usuário. 

Fatores que causam aumento na conta de luz 

Diversos são os fatores que influenciam no valor final da conta de luz, considerando também que o local altera a forma como as tarifas são cobradas. Além de aumentos recentes e dos reajustes anuais praticados pela Aneel, existem ainda outros cálculos que são repassados aos consumidores. 

Uma indenização bilionária às concessionárias de transmissão de energia, fruto de dívidas do governo, foi repassada aos contribuintes em 2017 e deve impactar a conta de luz até 2024, com taxas que podem variar a cada ano. A determinação foi aprovada pela Aneel no início de 2017.

Outros aspectos que devem ser considerados na definição de tarifas e que incidem sobre o valor final da conta de energia consideram uma série de custos para que a distribuidora possa cumprir com seus compromissos. Eles incluem distribuição, compra e transmissão de energia, encargos setoriais e tributos. 

Os últimos são das esferas federal, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); estadual, com o exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e municipal, que considera a Contribuição de Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Por fim, é preciso ficar atento às bandeiras tarifárias, criadas em 2015 pela Aneel para solucionar a crise energética no país. São três bandeiras: verde, amarela e vermelha. A primeira mostra que as condições de geração estão favoráveis e que não há acréscimo na conta de energia. A segunda, por sua vez, cria um sinal de alerta e aumenta o preço da energia. 

Já a bandeira vermelha representa mais um acréscimo aplicado e indica que as condições de geração estão críticas. Assim, o sistema de bandeiras também serve para indicar que se o custo de energia está elevado e pode ser um sinal para economizar.

Mercado livre de energia é alternativa para empresas

Vale lembrar que, ao contrário do mercado regulado — que pratica as tarifas fixadas pelas distribuidoras, aprovadas pela Aneel —, no mercado livre de energia os preços são negociados entre consumidores e fornecedores, o que pode proporcionar valores mais competitivos. O ingresso nesse mercado, contudo, ainda não está liberado ao consumidor doméstico. 

Conforme a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a liberdade para escolher de quem comprar energia e de qual matriz energética ela deve sair é concedida apenas àqueles que têm consumo a partir de 1.500 kW. 

A reivindicação de que todos os consumidores possam ter essa possibilidade vem ganhando espaço. A partir de medidas do Ministério de Minas e Energia, por exemplo, o patamar mínimo de carga para que consumidores possam ser completamente livres tem diminuído gradativamente.

O limite baixou para 1.000 kW no início de 2022, uma fatura mensal equivalente a R$ 280 mil. Segundo a Abraceel, essa faixa vai ser reduzida para 500 kW em janeiro de 2023 (R$ 140 mil por mês).

Atualmente, quem tem demanda de 500 kW pode migrar para o  Ambiente de Contratação Livre (ACL) na condição de consumidor especial. Já demandas menores que 500 kW ainda esperam por definições do Poder Executivo e do Congresso Nacional. 

Entidades responsáveis devem definir um cronograma para que todos os consumidores, inclusive os residenciais, possam acessar o mercado livre de energia.