Lei nº 39/99 de 16 de Maio
Regras sobre a actualização
de pensões de aposentação
dos educadores e professores.
Decreto-lei nº 290/98
de 17 de Setembro
Aprova a Lei Orgânica do Instituto
Nacional de Acreditação
e Formação de professores.
Decreto-lei nº 255
de 11 de Agosto
Condições de aquisição
de reconhecimento do grau académico
de licenciado de educadores e professores.
Decreto-lei nº 312/99
de 10 de Agosto
Aprova a estrutura da carreira do
pessoal docente e estabelece normas
para o regime remuneratório.
Decreto-lei nº 149/99
de 4 de Maio
Aplica novos índices remuneratórios
de vários escalões
da carreira docente.
Decreto-lei nº 155/99
de 10 de Maio
Introduz alterações
ao sistema jurídico de formação
contínua de educadores de
infância e professores.
Decreto-lei nº 195/97
de 31 de Julho
Define o processo e prazos para
a regularização de
situações do pessoal
não docente.
Despacho nº 15227/98
de 27 de Agosto
Determina as condições
de aposentação dos
professores.
Despacho nº 15266/98
de 26 de Maio
Determina os actos administrativos
necessários à reintegração
de profesores.
Despacho nº 355/98
de 14 de Maio
Incentivos ao aperfeiçoamento
da formação inicial
dos educadores.
Despacho nº 785/98
de 11 de Novembro
Apoios aos professores e educadores
em exercício defunções
no Ministério do Trabalho
e da Solidariedade.
Portaria nº 296/99
de 28 de Abril
Regulamenta os termos em que os
docentes de quadro podem ser dispensados
da componente lectiva.
Portaria nº 652/99
de 14 de Agosto
Regula o regime de acumulação
de funções.
Portaria nº 960/98
de 10 de Novembro
Regula os parâmetros gerais
na fixação dos critérios
de seriação dos candidatos
à frequência dos cursos
a que se refere o D.L. nº 255/98.
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