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Legislação ALUNOS
· // Avaliação e autonomia das escolas
22 de Abr de 2008 /// Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
26 de Set de 2007 /// Estabelece os requisitos para a celebração dos contratos de autonomia entre as escolas e as respectivas direcções regionais da educação
9 de Mar de 2007 /// Designa os peritos para integrarem as equipas de avaliação, a constituir no âmbito da Inspecção-Geral de Educação, para o ano 2007
8 de Nov de 2006 /// Delegação de competências
4 de Mai de 2006 /// Delegação de competências
3 de Mai de 2006 /// Criação de grupo de trabalho
· // Calendários escolares
5 de Jul de 2007 /// Calendário escolar ano lectivo de 2007-2008
18 de Jul de 2006 /// Calendário escolar ano lectivo de 2006-2007
· // Educação para a Saúde
20 de Fev de 2007 /// Adopção de medidas que visam a promoção da saúde da população escolar e nomeação em cada agrupamento escola do coordenador de educação para a saúde
16 de Dez de 2005 /// Princípios orientadores do modelo para a promoção da saúde em meio escolar
13 de Set de 2005 /// Criação do Grupo de Trabalho de Educação para a Saúde
· // Enriquecimento curricular
16 de Jun de 2006 /// Definição das orientações relativas às actividades de enriquecimento curricular
· // Ensino Artístico
8 de Mai de 2008 /// Dispensa da realização da profissionalização em serviço mediante determinadas condições
7 de Jan de 2008 /// Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro
· // Ensino particular e cooperativo
16 de Abr de 2008 /// Estabelece novas regras para os contratos de associação entre estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Ministério da Educação
· // Ensino português no estrangeiro
17 de Set de 2007 /// Horários não preenchidos de docentes do ensino português no estrangeiro – procedimentos a adoptar
18 de Set de 2006 /// Preenchimento de horários incompletos de docentes do ensino do português no estrangeiro
11 de Ago de 2006 /// Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro
11 de Ago de 2006 /// Normas técnicas relativas ao concurso para o preenchimento dos lugares de docentes do ensino português no estrangeiro
· // Escola a tempo inteiro
16 de Jun de 2006 /// Estabelece as normas a observar quanto às actividades de apoio à família e de enriquecimento curricular
· // Estatuto do Aluno
18 de Jan de 2008 /// Primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
· // Exames e Provas de Aferição
8 de Mai de 2008 /// O anexo A do despacho n.º 2275/2008, de 24 de Janeiro, é substituído pelo anexo A do presente despacho
19 de Mar de 2008 /// Regulamento do Júri Nacional de Exames, Regulamento dos Exames do Ensino Básico e Regulamento dos Exames do Ensino Secundário
24 de Jan de 2008 /// Calendário de realização das provas de exame, incluindo os exames nacionais, de 2008
3 de Ago de 2007 /// Determina o modo de cálculo da classificação final nas disciplinas em que os alunos do ensino básico recorrente realizem exame nacional
14 de Mar de 2007 /// Calendário dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário 2006-2007
8 de Mar de 2007 /// Aprova o regulamento dos exames dos ensinos básico e secundário
2 de Mar de 2007
14 de Fev de 2007 /// Determina a aplicação anual das provas de aferição ao universo dos alunos dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico
10 de Jan de 2007 /// Alteração ao Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro
6 de Fev de 2006 /// Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março
27 de Jan de 2006 /// Regulamenta as condições de avaliação dos cursos tecnológicos
· // Lei de Bases do Sistema Educativo
2 de Jul de 2007 /// Revoga a Portaria n.º 18/1991, de 9 de Janeiro, que regulamenta o n.º 3 do artigo 6 da Lei n.º 46/1986, de 14 de Outubro
30 de Ago de 2005 /// Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo
· // Língua Portuguesa como Língua não Materna
10 de Ago de 2007 /// Normas para o ensino do Português como Língua não Materna para os alunos do secundário, cursos científico-humanísticos
6 de Fev de 2006 /// Normas para o ensino da Língua Portuguesa como Língua não Materna para os alunos do ensino básico
· // Manuais Escolares
19 de Mai de 2008 /// Constitui a comissão de avaliação e certificação dos manuais escolares da disciplina de Estudo do Meio dos 3.º e 4.º anos de escolaridade
7 de Fev de 2008 /// Rectifica o Despacho n.º 29 865/2007, de 30 de Novembro, que aprova o calendário das adopções de manuais escolares a partir do ano lectivo de 2008/2009
11 de Jan de 2008 /// Fixa as disciplinas e as áreas curriculares em que não há lugar à adopção de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa
4 de Jan de 2008 /// Fixa as condições de entrada em vigor do regime de avaliação e certificação dos manuais escolares a partir do ano lectivo de 2008/2009
28 de Dez de 2007 /// Define os conceitos e os procedimentos para a adopção formal e divulgação da adopção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas
27 de Dez de 2007 /// Aprova o calendário das adopções de manuais escolares a partir do ano lectivo de 2008-2009
27 de Dez de 2007 /// Regulamenta os procedimentos de acreditação para avaliação dos manuais escolares e de avaliação para certificação
17 de Jul de 2007 /// Regulamenta a Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto
28 de Ago de 2006 /// Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário
· // Modernização dos estabelecimentos de ensino
20 de Fev de 2008 /// Aprova a prorrogação da vigência do regime excepcional de contratação pública de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário pela Parque Escolar, E. P. E.
21 de Fev de 2007 /// Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos
3 de Jan de 2007 /// Aprovação do Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário
4 de Abr de 2006 /// Criação de grupo de trabalho para a modernização das escolas secundárias de Lisboa e do Porto
· // Novas Oportunidades
10 de Mar de 2008 /// Autoriza a criação de centros novas oportunidades em entidades e concelhos identificados, em acréscimo à rede de centros já existente
7 de Mar de 2008 /// Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 817/2007, de 27 de Julho
5 de Mar de 2008 /// É aprovado o regulamento de exames a nível de escola para a conclusão e certificação do nível secundário de educação ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de Outubro
8 de Jan de 2008 /// Regulamenta a concessão de equivalências entre disciplinas e áreas de formação integradas em planos de estudo de cursos de nível secundário de educação e disciplinas e áreas e formação do ensino secundário recorrente por módulos capitalizáveis
3 de Jan de 2008 /// Regula o acesso de pessoas com deficiência ou incapacidade ao processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) e as ofertas de educação e formação de adultos
14 de Nov de 2007 /// Prorrogação do prazo para a conclusão do respectivo plano de estudo dos alunos do sistema das unidades capitalizáveis
29 de Out de 2007 /// Regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos
27 de Jul de 2007 /// Novo regime jurídico dos Cursos de Educação e Formação de Adultos
8 de Jun de 2007 /// Definição das orientações aplicáveis aos Centros Novas Oportunidades e às entidades formadoras dos Cursos de Educação e Formação de Adultos
27 de Abr de 2007 /// Aplicação das orientações sobre a rede nacional do Centro Novas Oportunidades do Sistema Nacional RVCC às escolas e aos agrupamentos de escolas
12 de Jan de 2007 /// Alargamento do processo de RVCC ao nível secundário
29 de Dez de 2006 /// Cursos de Educação e Formação de Adultos
· // Orientações curriculares
25 de Set de 2006 /// Estabelece as orientações curriculares para o 1.º ciclo
· // Plano de Acção para a Matemática
7 de Mar de 2008 /// Continuidade do Programa de Formação Contínua em Matemática para Professores dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico
· // Plano Nacional de Leitura
22 de Dez de 2005 /// Cria a equipa de coordenação do Plano Nacional de Leitura
· // Planos de Recuperação, Acompanhamento e Desenvolvimento
9 de Nov de 2005 /// Implantação dos planos de recuperação, acompanhamento e desenvolvimento
· // Refeições
18 de Jun de 2007 /// Altera o Despacho n.º 22 251/2005, de 2 de Outubro, sobre as refeições escolares
13 de Nov de 2006 /// Consolidação do programa de leite escolar
26 de Jan de 2006 /// Execução do programa de leite escolar
25 de Out de 2005 /// Generalização das refeições no 1.º ciclo do ensino básico
· // Regime de equivalência de habilitações de sistemas educativos estrangeiros
25 de Jun de 2007 /// Define as fórmulas de cálculo da classificação final dos cursos científico-humanísticos e dos cursos tecnológicos do ensino secundário para efeitos de equivalência de alunos provenientes de sistemas de ensino estrangeiros ao sistema de ensino português
12 de Jul de 2006 /// Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e o estrangeiro
28 de Dez de 2005 /// Define o regime de concessão de equivalências de habilitações estrangeiras a habilitações do sistema de ensino português ao nível dos ensinos básico e secundário
· // Reorganização da rede escolar
25 de Jan de 2007 /// Ajustamento anual da rede escolar com a consequente criação, extinção e transformação de escolas
· // Tecnologias da Informação e da Comunicação
25 de Jul de 2007 /// Transferência da disciplina TIC para o 8.º ano
27 de Dez de 2005 /// Designação do Coordenador TIC nas Escolas
3 de Ago de 2005 /// Criação da Equipa de Missão Computadores, Redes e Internet nas Escolas
· // Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário
18 de Abr de 2007 /// Altera a Portaria n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro, que adopta a título de experiência pedagógica a terminologia linguística para os ensinos básico e secundário
· // Transporte Escolar
17 de Abr de 2006 /// Determinação das regras para o transporte colectivo de crianças
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